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Projeto de Lei n° 5/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.594, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 80/2025 Protocolo N°: 80 ID: 5239 Data: 10/03/2025 08:50:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2965/2025
Projeto de Lei n° 40/2022
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 24 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 328/2022 Protocolo N°: 331 ID: 4394 Data: 08/12/2022 09:21:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2866/2023
Projeto de Lei n° 19/2021
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 400/2021 Protocolo N°: 402 ID: 3931 Data: 23/09/2021 13:44:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2819/2021
Projeto de Lei n° 31/2018
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 313/2018 Protocolo N°: 332 ID: 2543 Data: 01/10/2018 09:22:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2722/2019
Projeto de Lei n° 24/2018
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 235/2018 Protocolo N°: 253 ID: 2464 Data: 26/07/2018 08:25:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 168/2018 Protocolo N°: 174 ID: 2385 Data: 30/05/2018 14:38:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2713/2018
Indicação n° 103/2017
INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) PORTÕES DE FERRO NOS ACESSOS DA EMEIEF “VALE DE TABOCAS” E AUMENTAR A ALTURA DO MURO NO ENTORNO, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA ESCOLA E CONTROLAR O FLUXO DE PESSOAS QUE ENTRAM E SAEM DO LOCAL.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1938 Data: 11/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
Indicação n° 51/2017
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/ESCOLA QUE ATENDA NO MÍNIMO ATÉ ENSINO FUNDAMENTAL, NA LOCALIDADE DE APARECIDINHA PARA BENEFICIAR O GRANDE NÚMERO DE PAIS E MÃES QUE TRABALHAM NA LAVOURA E NAS PEQUENAS INDÚSTRIAS DA REGIÃO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1867 Data: 27/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nivaldo Lepaus
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PROCESSO
Indicação n° 40/2016
PROVIDENCIAR UM ACOMPANHANTE PARA A ATENDER ÀS CRIANÇAS QUE FAZEM USO DA LINHA DE ÔNIBUS ESCOLAR QUE SERVE À COMUNIDADE DE LOMBARDIA.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1738 Data: 05/09/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
Indicação n° 34/2016
REALIZAR OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO “PROJETO ESCOLA SAUDÁVEL“ COM O OBJETIVO DE FORNECER AOS ALUNOS ALIMENTAÇÃO NITRICIONALMENTE BALANCEADA, VEDANDO O CONSUMO DE REFRIGERANTES, DOCES E SIMILARES, QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A OBESIDADE INFANTIL.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1699 Data: 04/07/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Evanir Gonçalves
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PROCESSO
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