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  Lei Ordinária 2.965/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N.º 2.594, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2025
Nº do Processo:   80
Ano do Processo:   2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.594/2015 24/07/2015ALTERAProrroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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