PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei 28/2018

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Data de apresentação 14/09/2018 15:29:43

N° Processo 291/2018

N° Protocolo 310/2018

ID 2521

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR GESTÃO ASSOCIADA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A CESAN, E A DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARST, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Temas

CONTRATO CONCESSÃO
CESAN

Norma resultante Lei Ordinária 2724/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Proposta de Emenda a Projeto de Lei 29/2018
Proposta de Emenda a Projeto de Lei 30/2018
Proposta de Emenda a Projeto de Lei 31/2018

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 14/12/2018 15:23:50	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.724/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 07/12/2018 15:26:56	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 083/2018-PMST. Autógrafo de Lei nº 031/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 31/2018 - Autógrafo de Lei nº 031/2018 Ofício PMST 83/2018 - OF/CMST/Nº 083/2018-PMST

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 21:01:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com alterações dadas pela Emenda nº 030/2018 (Modificativa), remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/12/2018 20:53:45	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/12/2018, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Obras e Serviços Urbanos
Envio: 04/12/2018 20:31:19	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei, com as alterações das Emendas aprovadas em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1/2018 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Urbanos nº 001/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 04/12/2018 19:41:38	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações feitas pelas Emendas aprovadas em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 30/2018 - Parecer da Comissão de FO nº 030/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/12/2018 18:45:23	Ação: Pela aprovação com emenda
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei , com as alterações previstas nas Emendas aprovadas em plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 54/2018 - Parecer da Comissão de LJRF nº 054/2018

Recebimento: 19/09/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2018 14:54:25	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/09/2018 13:25:48	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 14/09/2018 15:29:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).}

14/12

Arquivado Secretaria

14/12

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 6 dias, 23 horas, 56 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 14/12/2018

07/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 2 dias, 18 horas, 25 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 07/12/2018 Proposição Aprovada Ofício PMST

04/12

Para Discussão e Votação Plenário 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Para Análise e Parecer Comissão de Obras e Serviços Urbanos 49 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer da Comissão

04/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 56 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer da Comissão

04/12

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 76 dias, 3 horas, 50 minutos Pela aprovação com emenda Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer da Comissão Legislação

dez

19/09

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 1 hora, 28 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/09/2018

18/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 21 horas, 56 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/09/2018

14/09

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/11/2018 14:10:37

PEP 29/2018 - Proposta de Emenda a Projeto de Lei

Professor Giovane Prando

26/11/2018 12:41:20

PEP 30/2018 - Proposta de Emenda a Projeto de Lei

Dr. Gregorio Rocha Venturim

26/11/2018 12:42:46

PEP 31/2018 - Proposta de Emenda a Projeto de Lei

Dr. Gregorio Rocha Venturim

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 28/2018

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).}

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