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Projeto de Lei n° 57/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PÚBLICA PARA A COMPANHIA ESPÍRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Processo N°: 491/2025 Protocolo N°: 514 ID: 5675 Data: 01/12/2025 09:47:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 3000/2026
Projeto de Lei n° 28/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR GESTÃO ASSOCIADA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A CESAN, E A DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARST, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08.
Processo N°: 291/2018 Protocolo N°: 310 ID: 2521 Data: 14/09/2018 15:29:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2724/2018
Requerimento n° 42/2016
SEJA OFICIADO À DIRETORIA GERAL DA CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, AGENDANDO O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA EMPRESA NESTA CASA DE LEIS, MUNIDO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES, QUANTO AOS TRABALHOS PRESTADOS EM SANTA TERESA.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1672 Data: 06/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wannir Siqueira Filho (Kiko)
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 28/2016
SEJA OFICIADO À COMPANHIA ESPÍRITOSSANTENSE DE SANEAMENTO-CESAN, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE CAPTÇÃO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO CANAÃ.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1633 Data: 18/04/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
Indicação n° 10/2016
PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS COM A FINALIDADE DE DESAPROPRIAR A ÁREA SITUADA À MONTANTE DA CAPTAÇÃO DA CESAN (DEPOIS DO FAZENDA CLUBE, ONDE HOUVE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL) E POSTERIOR REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM, OBJETIVANDO AMPLIAR A RESERVA HÍDRICA PARA ENFRENTAR OS PERÍODOS DE SECA.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1594 Data: 11/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Leomar Junior Caetano
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PROCESSO
Requerimento n° 4/2016
SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, CÓPIA DA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PELA CESAN.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1575 Data: 11/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jorgias Luiz Perpetuo
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