| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2024 15:13:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.934/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/10/2024 10:06:14 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 31 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 035/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 015/2024.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente a tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 35/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 15/2024 - Autografo
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2024 09:29:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.Oservação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2024 09:26:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/09/2024, para apreciação e votação. Oservação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/09/2024 09:23:20 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 36 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação. Oservação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 14/2024 - Parecer
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2024 19:12:17 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 30/07/2024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2024 13:49:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/07/2024 15:33:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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