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Projeto de Lei n° 16/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.
Processo N°: 175/2022 Protocolo N°: 176 ID: 4238 Data: 01/07/2022 09:54:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2846/2022
Projeto de Lei n° 20/2021
ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.
Processo N°: 419/2021 Protocolo N°: 421 ID: 3950 Data: 08/10/2021 09:18:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2823/2021
Projeto de Lei n° 14/2021
ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.
Processo N°: 316/2021 Protocolo N°: 318 ID: 3841 Data: 26/07/2021 10:47:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2021
ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.
Processo N°: 34/2021 Protocolo N°: 34 ID: 3556 Data: 08/02/2021 10:08:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.
Processo N°: 416/2019 Protocolo N°: 477 ID: 3157 Data: 09/12/2019 08:36:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2747/2019
Projeto de Lei n° 6/2018
ALTERA O ARTIGO 95 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.
Processo N°: 51/2018 Protocolo N°: 51 ID: 2262 Data: 12/03/2018 08:45:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2707/2018
Projeto de Lei n° 3/2017
ALTERA CAPUT E O § 2.º DO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1816 Data: 06/03/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson Antonio de Sales Amaro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2015
ALTERA O ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL Nº 1800/2007, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1443 Data: 10/07/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claumir Antônio Zamprogno
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PROCESSO
Indicação n° 26/2014
REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS PERTINENTES OBJETIVANDO CONFECCIONAR E ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA-ES AOS ATUAIS E FUTUROS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MOMENTO DE SUA POSSE.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 1052 Data: 14/04/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Diomar Antonio Menegassi
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PROCESSO
Indicação n° 141/2013
INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTE PARLAMENTO PROJETO DE LEI RESTABELECENDO OS PERCENTUAIS DE ASSIDUIDADE E POR TEMPO DE SERVIÇO DEFENDIDO PELO ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO EM QUE FOI VEREADOR.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 866 Data: 30/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Diomar Antonio Menegassi, Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
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