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Última atualização: 08/04/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2026
INCLUI O ARTIGO 126-A NA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA TERESA), DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 47 ID: 5777 Data: 06/03/2026 09:41:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Claudio Giovane Prando Milli
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PROCESSO
E 002/2026
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: 364/2023 Protocolo N°: 367 ID: 4788 Data: 06/11/2023 09:37:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dequinha, Bruno Araújo, Douglas Lacerda, Dra Mel, Gilmar Vermelho, Madalon , Paulo Vitor , Professor Giovane Prando, Professor Renato, Thiago Roldi , Vanildo Sancio
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PROCESSO
E 002/2023
Projeto de Resolução n° 2/2021
CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROPOR EMENDA DESTINADA A ATUALIZAR O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 448/2021 Protocolo N°: 450 ID: 3979 Data: 25/10/2021 07:20:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI Nº 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) TRATANDO DA REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA.
Processo N°: 203/2018 Protocolo N°: 210 ID: 2421 Data: 02/07/2018 09:04:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Luiz Bridi, Braz Braun, Bruno Araújo, Deloir José Zanetti, Dequinha, Luiz Carlos Novelli , Maria Josete Zottele Ferri , Nivaldo Lepaus
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PROCESSO
E 1/2018
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2015
ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 188 DA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1521 Data: 20/10/2015 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dequinha, Evanir Gonçalves, Jonas Bento Daleprane, Jorgias Luiz Perpetuo
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2015
ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 28 DA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1483 Data: 04/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jorge Faustino Tononi Natalli, Leomar Junior Caetano
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41 DA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 1360 Data: 13/04/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bruno Araújo, Dequinha, Diomar Antonio Menegassi, Jorge Faustino Tononi Natalli, Leomar Junior Caetano, Wannir Siqueira Filho (Kiko), Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2014
ALTERA O CAPUT DO ART. 17 DA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 978 Data: 19/02/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Brazelino Rodrigues de Souza Junior, Bruno Araújo, Dequinha, Diomar Antonio Menegassi, Evanir Gonçalves, Jonas Bento Daleprane, Jorge Faustino Tononi Natalli, Jorgias Luiz Perpetuo, Leomar Junior Caetano, Wannir Siqueira Filho (Kiko), Wannir Siqueira Filho (Kiko)
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2013
ACRESCENTA O ARTIGO 69-A NA LEI N° 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 821 Data: 05/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jorge Faustino Tononi Natalli
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2013
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 70 DA LEI Nº 973/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 776 Data: 02/07/2013 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jorge Faustino Tononi Natalli
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PROCESSO
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