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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 038/2025, DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, QUE VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 042/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ESCAVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA USO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2026 Protocolo N°: 54 ID: 5783 Data: 09/03/2026 13:03:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Vereadora Sarita
DETALHES
PROCESSO
D 001/2026
Mensagem de Veto n° 38/2025
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ESCAVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA USO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 486/2025 Protocolo N°: 509 ID: 5670 Data: 27/11/2025 12:44:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Mensagem de Veto n° 35/2017
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 027/2017, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE FOTOCÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 115/2017 Protocolo N°: 118 ID: 2144 Data: 01/11/2017 15:32:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Decreto n° 5/2014
APROVA A MENSAGEM DE VETO Nº 020/2014 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2014.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 1084 Data: 29/05/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dequinha
DETALHES
PROCESSO
Decreto n° 3/2014
REJEITA A MENSAGEM DE VETO Nº 095/2013 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 081/2014.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 1022 Data: 03/04/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dequinha
DETALHES
PROCESSO
Decreto n° 2/2014
REJEITA A MENSAGEM DE VETO Nº 080/2014 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 074/2013.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 1023 Data: 03/04/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dequinha
DETALHES
PROCESSO
Decreto n° 1/2014
REJEITA A MENSAGEM DE VETO Nº 096/2013 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 082/2013.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 983 Data: 12/03/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dequinha
DETALHES
PROCESSO
Decreto n° 1/2012
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 030/2012 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 014/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 426 Data: 09/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dequinha, Evanir Vieira da Silva, Madalon
DETALHES
PROCESSO
Mensagem de Veto n° 30/2012
VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 014/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 391 Data: 11/04/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson Antonio de Sales Amaro
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PROCESSO
Decreto n° 7/2011
MANTÉM A MENSAGEM DE VETO Nº 067/2011 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 066/2011
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 178 Data: 06/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson Antonio de Sales Amaro
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PROCESSO
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