Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 40/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2012 QUE CONCEDEU VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 163/2017 Protocolo N°: 176 ID: 2202 Data: 18/12/2017 09:48:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2692/2017
Projeto de Lei n° 39/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2017 Protocolo N°: 172 ID: 2198 Data: 18/12/2017 08:22:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2695/2017
Projeto de Lei n° 38/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.286/1998.
Processo N°: 158/2017 Protocolo N°: 171 ID: 2197 Data: 18/12/2017 08:18:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2694/2017
Mensagem de Veto n° 41/2017
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 034/2017, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E/OU EÓLICA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 144/2017 Protocolo N°: 151 ID: 2177 Data: 04/12/2017 08:15:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2017
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2007.
Processo N°: 140/2017 Protocolo N°: 147 ID: 2173 Data: 24/11/2017 15:20:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2017
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO.
Processo N°: 139/2017 Protocolo N°: 146 ID: 2172 Data: 24/11/2017 15:18:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 16/2017
Projeto de Lei n° 37/2017
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E REVOGA A LEI Nº 2.228/2011.
Processo N°: 128/2017 Protocolo N°: 131 ID: 2157 Data: 10/11/2017 09:48:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2696/2018
Mensagem de Veto n° 37/2017
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 029/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 123/2017 Protocolo N°: 126 ID: 2152 Data: 09/11/2017 08:29:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 35/2017
VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 027/2017, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE FOTOCÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 115/2017 Protocolo N°: 118 ID: 2144 Data: 01/11/2017 15:32:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE (FESTIVAL "A ITÁLIA É AQUI").
Processo N°: 114/2017 Protocolo N°: 117 ID: 2143 Data: 01/11/2017 15:05:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2688/2017
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