CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 07/07/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 25 /2026
Nº Processo: 253/2026
Data: 06/07/2026 09:28:29
Autor: Professor Giovane Prando
Institui o Dia Municipal do Voluntário de Causas Sociais

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Resolução N° 3 /2026
Nº Processo: 249/2026
Data: 06/07/2026 08:36:54
Autor: Dequinha
Institui o Prêmio "Jovem Destaque da Agricultura Teresense" no Município de Santa Teresa e dá outras providências.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Observação:
Ordem: 3  Emenda a Projeto de Lei N° 6 /2026
Nº Processo: 220/2026
Data: 06/07/2026 09:33:55
Autor: Professor Giovane Prando
Adiciona o inciso V e parágrafos ao Art. 167 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Teresa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Observação:
Ordem: 4  Requerimento N° 103 /2026
Nº Processo: 252/2026
Data: 06/07/2026 09:27:59
Autor: Vereadora Sarita
Requer documentação para ajustar e manter o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais como Lei Complementar, exigindo que o Executivo fundamente essa opção com base na Lei Orgânica Municipal e enfrente tecnicamente a divergência apontada pelo IBAM.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.  
Observação:
Ordem: 5  Requerimento N° 104 /2026
Nº Processo: 256/2026
Data: 06/07/2026 09:31:28
Autor: João Carlini
Requer ao Poder Executivo informações sobre quais providências foram adotadas com vistas ao atendimento à solicitação feita por meio da Indicação nº 045/2025, de autoria do Vereador João Carlini, na qual se solicitou a construção de um Campo de Futebol Society na localidade de Nova Lombardia (Croce), em local a ser definido pelos moradores.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.  
Observação:
Ordem: 6  Requerimento N° 105 /2026
Nº Processo: 258/2026
Data: 06/07/2026 09:34:25
Autor: Douglas Lacerda
Requer informações ao Executivo Municipal, sobre as festas e eventos realizados pelo Município, montante gasto com recursos próprios do Município, valores despendidos com a contratação de shows artísticos, bandas e atrações, com indicação do cachê individual de cada contratação, dentre outras.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 7  Requerimento N° 106 /2026
Nº Processo: 261/2026
Data: 06/07/2026 10:27:42
Autor: Vereadora Sarita, Capitão Geraldo , Dequinha , Douglas Lacerda , Edimar Dantas , Enfermeiro Gilmar , João Carlini , Professor Giovane Prando , Sandrão , Vanildo Sancio
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Antônia Batista Diana, ocorrido em 3 de julho de 2026, neste Município.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 8  Indicação N° 103 /2026
Nº Processo: 250/2026
Data: 06/07/2026 09:26:28
Autor: Vereadora Sarita
Indica ao Poder Executivo, sejam adotadas as providências necessárias para promover articulação institucional junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, objetivando a celebração de Acordo de Cooperação Técnica ou outro instrumento jurídico adequado, visando à elaboração dos estudos técnicos, ambientais e do projeto executivo para pavimentação, com blocos intertravados de concreto (paver), de toda a extensão da estrada rural que atravessa a Reserva Biológica Augusto Ruschi e constitui o principal acesso à comunidade de Lombardia, zona rural do Município de Santa Teresa/ES, bem como à posterior captação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal para execução da obra.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 9  Indicação N° 104 /2026
Nº Processo: 251/2026
Data: 06/07/2026 09:27:07
Autor: Vereadora Sarita
Indica ao Poder Executivo, a realização de obras de reforma, ampliação e melhorias estruturais e operacionais na Unidade de Saúde “Thiago Bezerra Leite”, situada na localidade de Lombardia, neste Município.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 10  Indicação N° 105 /2026
Nº Processo: 254/2026
Data: 06/07/2026 09:30:24
Autor: Vanildo Sancio
Indica ao Poder Executivo, a pavimentação com REVSOL do trecho que liga a Comunidade de Alto Santo Antônio, passando por Santo Henrique, até a Comunidade dos Croce, em Lombardia.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 11  Indicação N° 106 /2026
Nº Processo: 255/2026
Data: 06/07/2026 09:30:48
Autor: Vanildo Sancio
Indica ao Poder Executivo, a pavimentação da estrada que dá acesso à Igreja de São Francisco e ao Cemitério de Lombardia, bem como, do trecho situado em frente à Unidade de Saúde da Comunidade.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 12  Indicação N° 107 /2026
Nº Processo: 257/2026
Data: 06/07/2026 09:31:55
Autor: João Carlini
Indica a instalação de um contêiner de lixo na entrada da localidade de Córrego Mangangá, próximo à Igreja de Nossa Senhora da Penha (IFES), em São João de Petrópolis.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 13  Indicação N° 108 /2026
Nº Processo: 259/2026
Data: 06/07/2026 09:35:10
Autor: Douglas Lacerda
Indica ao Poder Executivo, seja providenciada a cessão de espaço público administrado pela municipalidade, em Várzea Alegre, no Distrito de Alto Santa Maria, a ser destinado ao funcionamento periódico (uma vez por mês, com data previamente acordado entre a delegacia e a prefeitura) de sessões da Delegacia Itinerante da Polícia Civil.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 14  Indicação N° 109 /2026
Nº Processo: 260/2026
Data: 06/07/2026 09:36:21
Autor: Douglas Lacerda
Indica ao Poder Executivo, a manutenção, cascalhamento e patrolamento do trecho da estrada de Valsugana Velha, localizado após a Pousada Fontes Pereira.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 07/07/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
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