CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa
Sessão:19 Realizada em: 23/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 5 /2026
Nº Processo: 220/2026
Data: 16/06/2026 09:30:23
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Teresa/ES e dá outras providências.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.  
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 21 /2026
Nº Processo: 219/2026
Data: 16/06/2026 09:23:47
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a alteração da lei de estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, no que se refere à controladoria interna e procuradoria jurídica, e dá outras providências.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 22 /2026
Nº Processo: 221/2026
Data: 16/06/2026 09:45:52
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 2.875/2023 que Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar - Programa de Segurança Alimentar Municipal - PSAM.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 23 /2026
Nº Processo: 222/2026
Data: 19/06/2026 10:22:41
Autor: Professor Giovane Prando
Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Município de Santa Teresa, autoriza a instalação de abrigos e comedouros em vias públicas, e dá outras providências.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Observação:
Ordem: 5  Emenda a Projeto de Lei N° 1 /2026
Nº Processo: 146/2026
Data: 19/06/2026 10:24:09
Autor: Vereadora Sarita
Acrescenta incisos ao dispositivo do art. 24 do Projeto de Lei nº 018/2026, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Santa Teresa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
Observação:
Ordem: 6  Emenda a Projeto de Lei N° 2 /2026
Nº Processo: 146/2026
Data: 19/06/2026 10:24:23
Autor: Vereadora Sarita
Emenda Modificativa do artigo 26 do Projeto de Lei nº 018/2026, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Santa Teresa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.  
Observação:
Ordem: 7  Emenda a Projeto de Lei N° 3 /2026
Nº Processo: 146/2026
Data: 19/06/2026 10:24:36
Autor: Vereadora Sarita
Emenda de Redação, sem alteração de mérito, para corrigir erros formais do PL nº 018/2026.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
Observação:
Ordem: 8  Emenda a Projeto de Lei N° 4 /2026
Nº Processo: 146/2026
Data: 19/06/2026 10:25:07
Autor: Vereadora Sarita
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 018/2026, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Santa Teresa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
Observação:
Ordem: 9  Emenda a Projeto de Lei N° 5 /2026
Nº Processo: 146/2026
Data: 19/06/2026 10:25:29
Autor: Vereadora Sarita
Emenda Substitutiva do art. 12 do Projeto de Lei nº 018/2026, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Santa Teresa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
Observação:
Ordem: 10  Requerimento N° 93 /2026
Nº Processo: 229/2026
Data: 19/06/2026 10:27:47
Autor: João Carlini
Requer à Mesa, seja oficiado à SEAG, solicitando a pavimentação da via que tem início na estrada que dá acesso à localidade de Vale das Bençãos, até a Capela de Nossa Senhora de Fátima, na sede do Município, numa extensão aproximada de 1 Km.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 11  Requerimento N° 94 /2026
Nº Processo: 231/2026
Data: 19/06/2026 10:28:38
Autor: Edimar Dantas, João Carlini
Requer à Mesa, seja oficiado ao DER/ES solicitando a instalação de redutores de velocidade na rodovia ES-261, no trecho compreendido entre a Igreja Assembleia de Deus e o Bar do Silvaldo, no Distrito de Alto Caldeirão.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 12  Requerimento N° 95 /2026
Nº Processo: 232/2026
Data: 19/06/2026 10:29:04
Autor: Vereadora Sarita
Requerimento de informações sobre limites territoriais, vinculação administrativa e prestação de serviços públicos nas localidades de Aparecidinha, Serra do Gelo e Santa Lúcia, zonas rurais do Município de Santa Teresa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 13  Requerimento N° 96 /2026
Nº Processo: 236/2026
Data: 22/06/2026 09:38:41
Autor: Capitão Geraldo
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através das secretarias competentes, no sentido de enviar à Câmara Municipal, no prazo legal, informações acerca da terceirização do serviço de monitoria escolar no Município.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 14  Requerimento N° 97 /2026
Nº Processo: 237/2026
Data: 22/06/2026 10:00:12
Autor: Vereadora Sarita
Requer à Mesa que se oficie ao Governo do Estado do Espírito Santo, à Assembleia Legislativa e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social para a adoção de providências visando ao fortalecimento da estrutura de segurança pública no Município de Santa Teresa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 15  Indicação N° 90 /2026
Nº Processo: 223/2026
Data: 19/06/2026 10:23:13
Autor: Professor Giovane Prando
Indica ao Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, a viabilização da reforma geral do Coreto do Jardim Municipal, situado na Praça Augusto Ruschi, com a instalação de sanitários públicos.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 16  Indicação N° 91 /2026
Nº Processo: 224/2026
Data: 19/06/2026 10:25:45
Autor: Vanildo Sancio
Indica ao Poder Executivo a reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Vale de Tabocas”, com acréscimo de pelo menos 4 salas, reforma da quadra e do muro, calçamento do pátio e destinação de uma sala para o funcionamento de creche.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 17  Indicação N° 93 /2026
Nº Processo: 227/2026
Data: 19/06/2026 10:26:57
Autor: Professor Giovane Prando
Indica ao Poder Executivo, a construção de um espaço de socialização, com instalação de sanitários públicos, na área localizada entre o Colégio Santa Catarina e a Escola Pessanha Póvoa.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 18  Indicação N° 94 /2026
Nº Processo: 228/2026
Data: 19/06/2026 10:27:29
Autor: João Carlini
Indica ao Poder Executivo a aquisição/destinação de um veículo para a Secretaria de Esportes, a ser utilizado no transporte do microtrator utilizado na limpeza dos campos de futebol do município, bem como no atendimento de outras demandas da secretaria.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 19  Indicação N° 95 /2026
Nº Processo: 230/2026
Data: 19/06/2026 10:28:12
Autor: Vanildo Sancio
Indica ao Poder Executivo a necessidade de contratar empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas em propriedades rurais produtivas do município, atendendo, prioritariamente, aos agricultores familiares.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 20  Indicação N° 96 /2026
Nº Processo: 233/2026
Data: 22/06/2026 09:31:31
Autor: Sandrão
Indica ao Poder Executivo, a adoção de providências para viabilizar o patrolamento e a aplicação de cascalho na estrada vicinal que parte do Cemitério de São José e segue até a Sede do Distrito de 25 de Julho, executando ainda, a reforma dos bueiros danificados e construção de novos bueiros ao longo da vicinal.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 21  Indicação N° 97 /2026
Nº Processo: 234/2026
Data: 22/06/2026 09:34:42
Autor: Sandrão
Indica a construção de um ponto de ônibus com abrigo na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, localizado próximo à residência da Família Correia.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
Observação:
Ordem: 22  Indicação N° 98 /2026
Nº Processo: 235/2026
Data: 22/06/2026 09:38:22
Autor: Capitão Geraldo
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através das secretarias competentes, no sentido de indicar ao órgão competente a instalação de placas de sinalização vertical de proibição de estacionamento na Avenida Barão Orlando Bonfim, Vila Nova, Santa Teresa/ES.

Fase: Proposição no Expediente
Ação: Prosseguir
Complemento: 1. Proposição lida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026; 2. Para a elaboração do ofício respectivo e encaminhamento ao destinatário.
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