Data de apresentação 19/06/2026 10:24:36
 N° Processo 146/2026
 N° Protocolo 226/2026
 ID 5978
 Ementa

Emenda de Redação, sem alteração de mérito, para corrigir erros formais do PL nº 018/2026.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 18/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação