Data de apresentação 19/06/2026 10:25:29
 N° Processo 146/2026
 N° Protocolo 228/2026
 ID 5972
 Ementa

Emenda Substitutiva do art. 12 do Projeto de Lei nº 018/2026, que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Santa Teresa.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 18/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação