CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES: Produção Legislativa
Sessão:29 Realizada em: 26/08/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 35 /2025
Nº Processo: 310/2025
Data: 22/07/2025 19:02:28
Autor: Capitão Geraldo
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com TEA matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Proposta de Emenda a Projeto de Lei N° 3 /2025
Nº Processo: 317/2025
Data: 06/08/2025 08:21:07
Autor: Vereadora Sarita
Altera o caput do Art. 5º do Projeto de Lei nº 037/2025, para assegurar governança compartilhada nos processos de Parceria Público-Privada e Concessões.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Proposta de Emenda a Projeto de Lei N° 4 /2025
Nº Processo: 317/2025
Data: 06/08/2025 08:22:30
Autor: Vereadora Sarita
Acrescenta parágrafo único ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 037/2025, reforçando a exigência de constituição de garantias antes da assinatura do contrato.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Proposta de Emenda a Projeto de Lei N° 5 /2025
Nº Processo: 317/2025
Data: 06/08/2025 08:24:24
Autor: Vereadora Sarita
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 26 do Projeto de Lei nº 037/2025, para garantir estudos prévios e análise fiscal antes da celebração dos contratos.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Proposta de Emenda a Projeto de Lei N° 6 /2025
Nº Processo: 317/2025
Data: 06/08/2025 08:26:23
Autor: Vereadora Sarita
Altera a redação do Art. 27 do Projeto de Lei nº 037/2025 para tornar obrigatória a consulta pública.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Proposta de Emenda a Projeto de Lei N° 7 /2025
Nº Processo: 317/2025
Data: 06/08/2025 08:28:10
Autor: Vereadora Sarita
Altera a redação do Art. 28 do Projeto de Lei nº 037/2025, para prever a possibilidade de roadshow com interessados.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Proposta de Emenda a Projeto de Lei N° 9 /2025
Nº Processo: 317/2025
Data: 06/08/2025 08:30:42
Autor: Vereadora Sarita
Inclui o Art. 36-B ao Projeto de Lei nº 037/2025, exigindo parecer jurídico conclusivo da Procuradoria Geral do Município.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei N° 37 /2025
Nº Processo: 317/2025
Data: 25/07/2025 15:09:49
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público/privadas e concessões do Município de Santa Teresa e dá outras providências.

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