Proposta de Emenda a Projeto de Lei 3/2025

 Data de apresentação 06/08/2025 08:21:07
 N° Processo 317/2025
 N° Protocolo 332/2025
 ID 5491
 Ementa

Altera o caput do Art. 5º do Projeto de Lei nº 037/2025, para assegurar governança compartilhada nos processos de Parceria Público-Privada e Concessões.

 Autoria

Vereadora Sarita;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação