Data de apresentação 13/05/2026 11:34:35
 N° Processo 146/2026
 N° Protocolo 146/2026
 ID 5896
 Ementa

Altera a Lei Municipal nº 2.865/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Teresa e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo