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Última atualização: 29/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 49/2025
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 457/2025 Protocolo N°: 478 ID: 5637 Data: 29/10/2025 16:07:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 456/2025 Protocolo N°: 477 ID: 5636 Data: 29/10/2025 15:17:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 455/2025 Protocolo N°: 476 ID: 5635 Data: 29/10/2025 14:53:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 422/2025 Protocolo N°: 443 ID: 5602 Data: 08/10/2025 10:05:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2025
DENOMINA "ELOISA MARIA TOTOLA VASCONCELOS" O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 397/2025 Protocolo N°: 418 ID: 5577 Data: 22/09/2025 11:02:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Mensagem de Veto n° 28/2025
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2025 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 394/2025 Protocolo N°: 415 ID: 5574 Data: 15/09/2025 10:45:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2025
INSTITUI O CALENDÁRIO DE ESTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 351/2025 Protocolo N°: 372 ID: 5531 Data: 20/08/2025 14:16:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO.
Processo N°: 342/2025 Protocolo N°: 356 ID: 5515 Data: 11/08/2025 10:59:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2981/2025
Projeto de Lei n° 37/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO/PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 317/2025 Protocolo N°: 319 ID: 5478 Data: 25/07/2025 15:09:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 2979/2025
Projeto de Lei n° 33/2025
ALTERA O INCISO V E ACRESCENTA OS INCISOS VI A VII AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.855, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 287/2025 Protocolo N°: 288 ID: 5447 Data: 09/07/2025 13:13:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2975/2025
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