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Última atualização: 05/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 40/2025
INSTITUI O CALENDÁRIO DE ESTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 351/2025 Protocolo N°: 372 ID: 5531 Data: 20/08/2025 14:16:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO.
Processo N°: 342/2025 Protocolo N°: 356 ID: 5515 Data: 11/08/2025 10:59:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO/PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 317/2025 Protocolo N°: 319 ID: 5478 Data: 25/07/2025 15:09:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2025
ALTERA O INCISO V E ACRESCENTA OS INCISOS VI A VII AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.855, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 287/2025 Protocolo N°: 288 ID: 5447 Data: 09/07/2025 13:13:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2975/2025
Projeto de Lei n° 31/2025
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CONTÊINERES COMO UNIDADES MÓVEIS OU FIXAS PARA FINS DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 275/2025 Protocolo N°: 276 ID: 5435 Data: 03/07/2025 12:52:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2025
DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 269/2025 Protocolo N°: 270 ID: 5429 Data: 25/06/2025 12:45:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS REALIZADAS EM VIRTUDE DO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 268/2025 Protocolo N°: 269 ID: 5428 Data: 23/06/2025 10:54:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2976/2025
Projeto de Lei n° 26/2025
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.887/2023 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TERESA A FIRMAR PARCERIA COM A ESFA). .
Processo N°: 256/2025 Protocolo N°: 257 ID: 5416 Data: 12/06/2025 14:15:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2972/2025
Projeto de Lei n° 24/2025
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 232.951,36 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
Processo N°: 244/2025 Protocolo N°: 245 ID: 5404 Data: 02/06/2025 12:54:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2970/2025
Projeto de Lei n° 23/2025
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.310,53 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL.
Processo N°: 243/2025 Protocolo N°: 244 ID: 5403 Data: 02/06/2025 12:51:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2969/2025
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