| Recebimento: 31/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/12/2024 08:36:47 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.949/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/12/2024 10:33:10 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 050/2024-PMST. Autógrafo de Lei nº 034/2024.
Aprovado em Sessão Extraordinária no dia 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 50/2024 - Ofício
Proposição Aprovada 34/2024 - Autógrafo
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2024 14:13:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2024 14:11:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17/12/2024, para apreciação e votação.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/12/2024 14:09:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 12/2024 - Parecer
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2024 13:58:50 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 36/2024 - Parecer
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 18:49:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 10/12/2024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2024 13:56:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/12/2024 09:04:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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