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  Lei Ordinária 2.827/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2021
Nº do Processo:   456
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 39 e, o Inciso V do art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.951/2024 30/12/2024ALTERAunidade orçamentária; dotação orçamentária
Lei Ordinária2.951/2024 30/12/2024INCLUIatividades
Lei Ordinária2.951/2024 30/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.931/2024 13/09/2024MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025; PPA 2022-2025
Lei Ordinária2.920/2023 28/12/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Ordinária2.858/2022 19/12/2022ALTERAos anexos
Lei Ordinária2.845/2022 14/07/2022MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025

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