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  Lei Ordinária 2.710/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Gratificação a ser paga ao Trabalhador Braçal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2018
Nº do Processo:   158
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.800/2007 16/10/2007INCLUIInciso IX ao art. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.954/2025 27/03/2025ALTERAvalores das gratificações
Lei Ordinária2.923/2024 26/03/2024ALTERAGratificações
Lei Ordinária2.918/2023 28/12/2023ALTERANovos valores das gratificações
Lei Ordinária2.880/2023 02/05/2023ALTERANovos valores das Gratificações
Lei Ordinária2.857/2022 19/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.832/2022 23/02/2022MENCIONAnovos valores das gratificações

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