Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente para atendimento das atividades da Rede Cuidar.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/02/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2018
Nº do Processo:   14
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.691/2017 11/12/2017MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.701/2018 09/04/2018REVOGA TOTALMENTE

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