Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Teresa para o exercício financeiro de 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2017
Nº do Processo:   113
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.679/2017 17/07/2017MENCIONAArt. 33; §2º do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.716/2018 23/07/2018MENCIONALOA - 2018
Lei Ordinária2.706/2018 26/04/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.703/2018 20/04/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.701/2018 09/04/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.698/2018 15/03/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.697/2018 07/02/2018MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

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