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  Lei Ordinária 2.536/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.534/2004, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.379/2013 08/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.534/2004 13/05/2004ALTERAInciso X do Art. 3º

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Lei Ordinária2.630/2016 22/02/2016MENCIONA

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