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  Lei Ordinária 2.379/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1534/2004, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.580/2005 06/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.534/2004 13/05/2004ALTERAArt. 3º; Art. 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.536/2014 10/11/2014MENCIONA

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