LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.534/2004 DE 13 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.379/2013	08/05/2013	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas

Lei Ordinária 1.580/2005 ATO ORIGINAL

Remissão Ativa

Remissão Passiva