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  Lei Ordinária 2.046/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.453/2013 26/12/2013MENCIONAPPA - 2010/2013
Lei Ordinária2.346/2012 28/11/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária2.336/2012 16/08/2012MENCIONAPlano Plurianual de 2010 a 2013
Lei Ordinária2.254/2011 01/12/2011MENCIONA

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