Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL, AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.856/2008 02/04/2008ALTERARemuneração dos cargos de Agentes de Endemia Rural
Lei Ordinária1.754/2007 21/03/2007ALTERARemuneração dos cargos de Agentes em Vigilância Ambiental
Lei Ordinária1.713/2006 29/08/2006ALTERARemuneração dos cargos de Agentes Comunitários

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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