Ementa: ALTERA OS SALÁRIOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.615/2005 31/08/2005ALTERARemuneração (Art. 5º)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.740/2019 11/10/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.