Ementa: Altera os Salários dos Cargos de Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico das Equipes de Saúde da Família e Revoga Lei nº 2.587/2015.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2019
Nº do Processo:   323
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.587/2015 17/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.615/2005 31/08/2005ALTERAVencimentos de alguns cargos;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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