Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2018 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 10/2018
ALTERA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 414/2018 Protocolo N°: 445 ID: 2661 Data: 10/12/2018 09:25:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 22/2018
Mensagem de Veto n° 39/2018
VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 029/2018, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 413/2018 Protocolo N°: 444 ID: 2660 Data: 10/12/2018 08:03:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2018
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA
Processo N°: 398/2018 Protocolo N°: 429 ID: 2645 Data: 26/11/2018 12:48:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 394/2018 Protocolo N°: 423 ID: 2638 Data: 26/11/2018 09:18:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2725/2018
Projeto de Lei Complementar n° 8/2018
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB) NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA-ES.
Processo N°: 393/2018 Protocolo N°: 422 ID: 2635 Data: 26/11/2018 09:05:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
C 21/2018
Projeto de Lei n° 34/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Processo N°: 354/2018 Protocolo N°: 382 ID: 2594 Data: 25/10/2018 10:05:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2726/2018
Projeto de Lei n° 33/2018
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2012 QUE CONCEDEU VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 339/2018 Protocolo N°: 367 ID: 2579 Data: 19/10/2018 13:23:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2721/2018
Projeto de Lei n° 32/2018
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 321/2018 Protocolo N°: 349 ID: 2561 Data: 05/10/2018 12:30:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2720/2018
Projeto de Lei Complementar n° 7/2018
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 317/2018 Protocolo N°: 337 ID: 2549 Data: 03/10/2018 14:44:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2018
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 313/2018 Protocolo N°: 332 ID: 2543 Data: 01/10/2018 09:22:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
L 2722/2019
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