Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Teresa para o Exercício Financeiro de 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2018
Nº do Processo:   354
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.716/2018 23/07/2018MENCIONAArt.. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/2019 03/04/2019MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

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