Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2018
Nº do Processo:   394
Ano do Processo:   2018

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AGRICULTURA

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