LEI Nº 2.212, DE 07 DE JULHO DE 2011

 

CRIA GRATIFICAÇÕES PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, ALTERA GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2008

 

Texto para impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criadas as gratificações para o Presidente da Comissão Permanente de Licitação e para o Pregoeiro com os seguintes valores mensais:

 

I - Presidente da Comissão Permanente de Licitação: R$ 900,00 (novecentos reais);

 

I - Presidente da Comissão Permanente de Licitação: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais); (Redação dada pela Lei nº 2505/2014)

 

II - Pregoeiro: R$ 700,00 (setecentos reais).

 

II – Pregoeiro: R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais). (Redação dada pela Lei nº 2505/2014)

 

a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: R$ 973,44 (novecentos e setenta e três reais, quarenta e quatro centavos); (Redação dada pela Lei nº 2592/2015)

b) Pregoeiro: R$ 757,12 (setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos). (Redação dada pela Lei nº 2592/2015)

 

Art. 2º A gratificação dos demais membros da Comissão Permanente de Licitação, constante na Lei Municipal nº 1.883/2008, passar a vigorar na importância mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

Art. 2º A gratificação dos demais membros da Comissão Permanente de Licitação, constante na Lei Municipal nº 1.883/2008, passar a vigorar na importância mensal de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). (Redação dada pela Lei nº 2505/2014)

 

Art. 2º A gratificação dos demais membros da Comissão Permanente de Licitação, constante na Lei Municipal nº 1.883/2008, passar a vigorar na importância mensal de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). (Redação dada pela Lei nº 2592/2015)

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 1.883/2008 e as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 07 de julho de 2011.

 

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

(Incluído pela Lei nº 2.832/2022)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    623,84

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    374,30

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    668,00

Médico Regulador

2.039/2009

R$ 2.495,47

Motoristas transporte escolar

2.105/2010

R$    249,53

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2020

R$    623,84

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      60,57

Presidente da Comissão Permanentes de Licitação

2.212/2011

R$ 1.200,00

Pregoeiro

2.212/2011

R$    900,00

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    605,70

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    363,40

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    249,53

Demais motoristas

2.577/2015

R$    249,53

Médico ESF

1.716/2006

R$ 3.599,23

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      60,48

Mecânico

2.730/2019

R$    672,00

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    112,00

 

(Redação dada pela Lei nº 2.880/2023)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    670,84

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    402,37

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    718,10

Médico Regulador

2.039/2009

R$ 2.682,63

Motoristas transporte escolar

2.105/2010

R$    268,24

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2020

R$    670,63

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      13,98

Presidente da Comissão Permanentes de Licitação

2.212/2011

R$ 1.290,00

Pregoeiro

2.212/2011

R$    967,50

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    651,13

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    390,66

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    268,24

Demais motoristas

2.577/2015

R$    268,24

Médico ESF

1.716/2006

R$ 3.869,17

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      13,98

Mecânico

2.730/2019

R$    722,40

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    120,40

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    483,75

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$    403,13

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$    215,00

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      13,98

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      30,10

 

(Redação dada pela Lei nº 2.918/2023)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    670,84

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    402,37

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    718,10

Médico Regulador

2.039/2009

R$ 2.682,63

Motoristas Transporte Escolar

2.105/2010

R$    268,24

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2020

R$    670,63

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      13,98

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

2.212/2011

R$ 1.290,00

Pregoeiro

2.212/2011

R$    967,50

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    651,13

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    390,66

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    268,24

Demais motoristas

2.577/2015

R$    268,24

Médico ESF

1.716/2006

R$ 3.869,17

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      13,98

Mecânico

2.730/2019

R$    722,40

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    120,40

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    483,75

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$    403,13

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$    215,00

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      13,98

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      30,10

 

(Redação dada pela Lei nº 2.923/2024)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    697,67

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    418,46

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    746,82

Motoristas transporte escolar

2.105/2010

R$    278,97

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2010

R$    697,45

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      14,54

Presidente da Comissão Permanentes de Licitação

2.212/2011

R$ 1.341,60

Pregoeiro

2.212/2011

R$    1.006,20

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    677,18

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    406,29

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    278,97

Demais motoristas

2.577/2015

R$    278,97

Médico ESF

1.716/2006

R$ 4.023,94

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      14,54

Mecânico

2.730/2019

R$    751,30

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    125,20

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    503,10

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$    419,25

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$    223,60

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      14,54

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      31,30

Gratificação Engenheiros, Arquitetos e Contadores

2.885/2023

R$ 1.671,07

 

(Redação dada pela Lei nº 2.954/2025, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2025)

GRATIFICAÇÕES

 

GRATIFICAÇÕES

LEI DE CRIAÇÃO

VALOR

Médico Clínico

1.823/2007

R$    725,60

Motorista de Caminhão Caçamba

1.866/2008

R$    435,20

Operador de Máquina

1.866/2008

R$    776,69

Motoristas transporte escolar

2.105/2010

R$    290,13

Comissão Permanente Processo Disciplinar

2.113/2010

R$    725,35

Campanhas de Saúde

2.200/2011

R$      15,12

Presidente da Comissão Permanentes de Licitação

2.212/2011

R$ 1.395,26

Pregoeiro

2.212/2011

R$ 1.046,45

Demais Membros da Comissão de Licitação

2.212/2011

R$    704,27

Enfermeiro ESF

2.302/2012

R$    422,54

Motorista da saúde

2.541/2014

R$    290,13

Demais motoristas

2.577/2015

R$    290,13

Médico ESF

1.716/2006

R$ 4.184,90

Trabalhador Braçal - mutirão

2.710/2018

R$      15,12

Mecânico

2.730/2019

R$    781,35

Sepultamento COVID-19

2.758/2020

R$    130,20

Comissão Organizadora de Concurso Público

2.857/2022

R$    523,22

Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado

2.857/2022

R$   436,02

Comissão Transitória Análise Recurso de Proc. Seletivo

2.857/2022

R$   232,54

Gratificação de Mutirão

2.857/2022

R$      15,12

Gratificação de Mutirão – Operador de Máquinas

2.857/2022

R$      32,55

Gratificação Engenheiros, Arquitetos e Contadores

2.885/2023

R$ 1.737,91