LEI Nº 2.239, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011

 

ALTERA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a gratificação de função de Direção Escolar, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.892/2008, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 03 de outubro de 2011.

 

GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.

 

ANEXO I

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

REFERÊNCIA

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Diretor Escolar A

FCM-I

100 a 200

600,00

Diretor Escolar B

FCM-II

201 a 400

800,00

Diretor Escolar C

FCM-III

401 a 800

1.000,00

Diretor Escolar D

FCM-IV

Superior a 801

1.400,00

 

(Redação dada pela Lei nº 2503/2014)

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

REFERÊNCIA

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Diretor Escolar A

FCM-I

100 a 200

624,00

Diretor Escolar B

FCM-II

201 a 400

832,00

Diretor Escolar C

FCM-III

401 a 800

1.040,00

Diretor Escolar D

FCM-IV

Superior a 801

1.456,00

 

(Redação dada pela Lei nº 2591/2015)

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

REFERÊNCIA

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Diretor Escolar A

FCM-I

100 a 200

648,96

Diretor Escolar B

FCM-II

201 a 400

865,28

Diretor Escolar C

FCM-III

401 a 800

1.081,60

Diretor Escolar D

FCM-IV

Superior a 801

1.514,24

 

 

 

 

 

(Redação dada pela Lei nº 2.832/2022)

DIRETOR ESCOLAR

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

REFERÊNCIA

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Diretor Escolar A

FCM-I

100 a 200

R$    726,83

Diretor Escolar B

FCM-II

201 a 400

R$    969,10

Diretor Escolar C

FCM-III

401 a 800

R$ 1.211,40

Diretor Escolar D

FCM-IV

Superior a 801

R$ 1.695,95

 

(Redação dada pela Lei nº 2.880/2023)

ANEXO I

DIRETOR ESCOLAR

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

REFERÊNCIA

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Diretor Escolar A

FCM-I

100 a 200

R$    781,34

Diretor Escolar B

FCM-II

201 a 400

R$ 1.041,78

Diretor Escolar C

FCM-III

401 a 800

R$ 1.302,26

Diretor Escolar D

FCM-IV

Superior a 801

R$ 1.823,15

 

(Redação dada pela Lei nº 2.918/2023)

DIRETOR ESCOLAR

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

REFERÊNCIA

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Diretor Escolar A

FCM-I

100 a 200

R$    781,34

Diretor Escolar B

FCM-II

201 a 400

R$ 1.041,78

Diretor Escolar C

FCM-III

401 a 800

R$ 1.302,26

Diretor Escolar D

FCM-IV

Superior a 801

R$ 1.823,15

 

(Redação dada pela Lei nº 2.954/2025, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2025)

DIRETOR ESCOLAR

 

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

REFERÊNCIA

Nº DE ALUNOS

GRATIFICAÇÃO

Diretor Escolar A

FCM-I

100 a 200

R$    845,09

Diretor Escolar B

FCM-II

201 a 400

R$ 1.126,79

Diretor Escolar C

FCM-III

401 a 800

R$ 1.408,52

Diretor Escolar D

FCM-IV

Superior a 801

R$ 1.971,92