O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede aumento de 4% (quatro por cento) na gratificação de função de Direção Escolar, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 2.239/2011, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 1º de maio de 2014 e revoga as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Teresa.
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DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO |
REFERÊNCIA |
Nº DE ALUNOS |
GRATIFICAÇÃO |
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Diretor Escolar A |
FCM-I |
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624,00 |
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Diretor Escolar B |
FCM-II |
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832,00 |
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Diretor Escolar C |
FCM-III |
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1.040,00 |
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Diretor Escolar D |
FCM-IV |
Superior a 801 |
1.456,00 |