Data de apresentação 16/06/2026 09:30:23
 N° Processo 220/2026
 N° Protocolo 220/2026
 ID 5970
 Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Teresa/ES e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação