| Recebimento: 17/06/2026 09:48:43 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2026 14:27:10 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/06/2026 16:11:17 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: 1. Projeto de Lei nº 016/2026 sancionado;
2. Convertido na Lei Municipal nº 3.010/2026;
3. Encaminhe-se ao arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 09:12:54 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/05/2026 09:26:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: 1. Autógrafo de Lei nº 011/2026 elaborado;
2. Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício CMST nº 016/2026 PMST;
3. Aguardando posicionamento.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 16/2026 - Ofício
Proposição Aprovada - Autografo 11/2026 - Autógrafo
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| Recebimento: 27/05/2026 10:49:36 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 10:51:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 26/05/2026;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 12:07:50 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2026 12:09:04 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/05/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 12:03:24 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Envio: 25/05/2026 12:05:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 09:29:52 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/05/2026 09:39:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 12:45:36 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 09:44:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 05/05/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:42:06 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2026 12:41:33 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:42:03 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 04/05/2026 11:42:03 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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