| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2025 12:50:03 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei Complementar 004/2025 sancionado;
3. Convertido na Lei Complementar nº 045/2025
4. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 19:55:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 15/07/2025;
2. Para a elaboração de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2025 18:33:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/07/2025, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/07/2025 18:32:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação;
2. Ao Sr. Presidente para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 15/2025 - Parecer Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/07/2025 18:30:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. À Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 33/2025 - Parecer Legislação Justiça e Redação Final
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2025 09:07:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 8/07/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
* obs: tramitação eletrônica realizada posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2025 13:52:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 8/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 07/07/2025 12:47:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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