| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/06/2024 14:44:38 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 042/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 20:51:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/05/2024 18:48:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28/05/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/05/2024 18:45:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 8/2024 - Parecer
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 18:42:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 30/04/2024. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2024 13:22:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/04/2024 09:04:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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