| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/05/2023 10:15:44 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.875/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 08:43:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências. Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
(Informamos que o Artigo 10 do Projeto de Lei nº 004/2023, que Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar – Programa de Segurança Alimentar Municipal – PSAM foi alterado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por unanimidade dos vereadores, substituindo os valores de referência do Tesouro Municipal – VRTM por valores de referência do Tesouro Estadual – VRTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2023 19:17:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/04/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 04/04/2023 19:09:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6/2023 - Parecer
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/04/2023 18:43:51 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 4/2023 - Parecer
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2023 18:17:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 14/02/2023. Remeto as Comissões competentes (LJRF e FO).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2023 16:27:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 13/02/2023 11:04:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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