| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/04/2021 13:48:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.804/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2021 20:27:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2021 16:49:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/03/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assistência Social |
| Envio: 23/03/2021 16:48:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2021 - Parecer
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/03/2021 16:46:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 2/2021 - Parecer
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2021 18:24:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 16/03/2021. Remeto as Comissões competentes (LJRF e ETCEAS).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2021 15:05:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/03/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 10/03/2021 09:39:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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