PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei 39/2017

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Data de apresentação 18/12/2017 08:22:13

N° Processo 159/2017

N° Protocolo 172/2017

ID 2198

Ementa

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Dá Outras Providências.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Temas

SANEAMENTO BÁSICO
SAÚDE PÚBLICA

Norma resultante Lei Ordinária 2695/2017

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 22/01/2018	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2018	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 22/01/2018 14:18:56	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 2.695/2017. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu após tramitação física.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2017	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 28/12/2017 14:50:15	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 0712017-PMST. Autógrafo de Lei nº 043/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 43/2017 - Autógrafo de Lei nº 043/2017 Ofício PMST 71/2017 - OF/CMST/Nº 071/2017-PMST

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2017 15:24:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/12/2017 15:22:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26/12/2017, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Obras e Serviços Urbanos
Envio: 27/12/2017 15:13:32	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2/2017 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Urbanos

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente
Envio: 27/12/2017 14:00:52	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 13/2017 - Parecer da CSAMA nº 013/2017

Recebimento: 27/12/2017	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/12/2017 13:53:49	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 61/2017 - Parecer da CLJRF nº 061/2017

Recebimento: 19/12/2017	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2017 18:42:22	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 19/12/2017. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2017	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2017 15:09:16	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/12/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 18/12/2017 15:04:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

22/01

Arquivado Secretaria

22/01

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 24 dias, 23 horas, 28 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 22/01/2018

jan

2018

28/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 23 horas, 25 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 28/12/2017 Proposição Aprovada Ofício PMST

27/12

Para Discussão e Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/12/2017

27/12

Para Análise e Parecer Comissão de Obras e Serviços Urbanos 1 hora, 12 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Parecer da Comissão

27/12

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente 7 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Parecer da Comissão

27/12

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 dias, 19 horas, 11 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Parecer da Comissão Legislação

19/12

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 3 horas, 33 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/12/2017

18/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/12/2017

18/12

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 39/2017

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

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