| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Acompanhar Manifestação do Executivo |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2026 08:52:33 |
Fase: Em outorga |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2026 10:54:19 |
Ação: Encaminhado para o Executivo
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Autógrafo de Lei nº 015/2026 elaborado;
2. Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício CMST nº 023/2026 PMST;
3. Aguardando posicionamento.
Observação: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 23/2026 - Ofício
Proposição Aprovada - Autografo 15/2026 - Autógrafo
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| Recebimento: 16/07/2026 08:50:43 |
Fase: Votação do projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 08:52:06 |
Ação: Projeto aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 08:40:33 |
Fase: Submeter Pareceres à Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 08:50:32 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: 1- Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Aprovado.
2- Matéria pronta para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 13:11:47 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2026 13:13:39 |
Ação: Para inclusão na ordem do dia
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/07/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 12:52:22 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/07/2026 12:59:56 |
Ação: Favorável
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 12:35:56 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 18:27:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/06/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 12:23:03 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2026 12:24:48 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 09:45:53 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 16/06/2026 09:45:53 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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