| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/09/2025 14:20:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 039/2025 sancionado;
3. Convertido na Lei Municipal nº 2.981/2025
4. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 21:07:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 16/09/2025;
2. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 18:58:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/09/2025, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2025 18:54:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação;
2. À Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 47/2025 - Parecer LJRF ao PL 039/2025
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 18:20:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 12/8/2025;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2025 15:36:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 11/08/2025 10:59:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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