| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2020 13:15:11 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar Municipal nº 030/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 20:13:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2020 19:47:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17/03/2020, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/03/2020 19:41:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2020 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/03/2020 19:29:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 6/2020 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 18:22:31 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2020 14:53:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 28/02/2020 15:12:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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