| Recebimento: 01/07/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2019 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2019 13:34:17 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar Municipal nº 025/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2019 08:42:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com as alterações inseridas pela Emenda nº 007/2019, remeto à Secretaria para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2019 18:26:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18/06/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 18/06/2019 18:25:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei, com alterações previstas na Emenda nº 007/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 7/2019 - Parecer da Comissão de FO nº 007/2019
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/06/2019 18:10:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação com as alterações previstas na Emenda nº 007/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 16/2019 - Parecer da Comissão de LJRF nº 016/2019
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 18:33:57 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 28/05/2019. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2019 14:18:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 21/05/2019 14:14:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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