PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

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Projeto de Lei Complementar 6/2018

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Data de apresentação 24/09/2018 09:00:27

N° Processo 302/2018

N° Protocolo 321/2018

ID 2532

Ementa

Dispõe sobre a Criação dos Empregos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, suas Atribuições, nos Termos das Legislações que Regulamentam essas Categorias.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Temas

AGENTES DE SAÚDE

Norma resultante Lei Complementar 20/2018

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 6 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo	Setor:Secretaria
Envio: 14/12/2018 15:24:18	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar Municipal nº 020/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria
Envio: 07/12/2018 15:14:54	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 083/2018-PMST. Autógrafo de Lei nº 030/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Proposição Aprovada 30/2018 - Autógrafo de Lei nº 030/2018 Ofício PMST 83/2018 - OF/CMST/Nº 083/2018-PMST

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 20:54:32	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/12/2018 20:52:29	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/12/2018, para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente
Envio: 04/12/2018 20:17:18	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 13/2018 - Parecer da Comissão de SAMA nº 003/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 04/12/2018 19:38:10	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 29/2018 - Parecer da Comissão de FO nº 029/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/12/2018 18:32:00	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão Legislação 50/2018 - Parecer da Comissão de LJRF nº 050/2018

Recebimento: 25/09/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2018 19:36:17	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 25/09/2018. Remeto as Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 24/09/2018 14:43:44	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 24/09/2018 09:00:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 6 horas, 25 minuto(s).}

14/12

Arquivado Secretaria

14/12

Aguardando Posicionamento do Executivo Secretaria 7 dias, 9 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 14/12/2018

07/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria 2 dias, 18 horas, 20 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 07/12/2018 Proposição Aprovada Ofício PMST

04/12

Para Discussão e Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 35 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Para Análise e Parecer Comissão de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente 39 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer da Comissão

04/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 hora, 6 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer da Comissão

04/12

Para Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 69 dias, 22 horas, 55 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/12/2018 Parecer da Comissão Legislação

dez

25/09

Para Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 4 horas, 52 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/09/2018

24/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 horas, 43 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 24/09/2018

24/09

Protocolar Proposição Diretoria Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/09/2018

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 6/2018

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 6 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 81 Dia(s), 6 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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