| Recebimento: 01/04/2026 13:25:01 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2026 13:13:36 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2026 13:15:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Promulgação efetuada;
2. Encaminho para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 13:12:30 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/04/2026 13:13:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026. Encaminho à Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 13:02:50 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 13:08:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto para a Secretaria para providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 12:50:02 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2026 12:51:14 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 31/03/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:23:46 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/03/2026 13:29:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação em 2º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 14:20:46 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2026 14:21:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: 1. Encaminho para Parecer da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 15:04:42 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 14:20:20 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada em 1º turno de Votação;
2. Considerando que a proposição foi aprovada, remeto para a Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 13:41:16 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2026 13:42:29 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/03/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 12:41:38 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2026 12:50:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 12:30:19 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 18:41:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 10/03/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 11:05:14 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 11:06:25 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1 - Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 09:41:47 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/03/2026 09:41:47 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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