| Recebimento: 26/03/2026 10:17:20 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 14:34:08 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/03/2026 10:17:08 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 009/2026 sancionado;
2. Convertido na Lei Municipal nº 3.006/2026;
3. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 14:11:35 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 14:13:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Proposição aprovada integralmente na Sessão Ordinária do dia 17/03/2026;
2. Dispensada a Redação Final.
3. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 15:04:37 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2026 15:05:56 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/03/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 14:59:39 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2026 15:01:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 12:41:48 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2026 13:00:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 10:28:09 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 18:21:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
3. Encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 09:55:24 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2026 09:57:34 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1 - Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 09:40:53 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/02/2026 09:40:54 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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