| Recebimento: 23/03/2026 14:06:02 |
Fase: Proposição Arquivada |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 10:30:25 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/03/2026 14:04:02 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: 1.Projeto de Lei nº 006/2026 sancionado;
2. Convertido na Lei Municipal nº 3.003/2026;
3. Para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 13:04:01 |
Fase: Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 09:04:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justica e Redação Final rejeitado pelo Plenário, sendo apreciado o Projeto de Lei sem alterações;
2. Proposição aprovada integralmente na Sessão Ordinária do dia 10/03/2026;
3. Dispensada a Redação Final.
4. Para a elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 13:00:01 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 13:00:43 |
Ação: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: 1. Inclua-se a Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/03/2026, para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 12:53:44 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/03/2026 12:59:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação com alterações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 09:00:01 |
Fase: Andamento de Processo Legislativo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/03/2026 09:21:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: 1. Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final opinando pela constitucionalidade e no mérito, pela aprovação com alterações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 08:34:13 |
Fase: Proposição no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 18:20:25 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: 1. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 24/02/2026;
2. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 13:01:49 |
Fase: Conferir Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2026 13:02:30 |
Ação: Incluir Proposição no Expediente
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Complemento da Ação: 1 - Para a inclusão no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 10:28:49 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 19/02/2026 10:28:49 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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